Câmara deve votar limite aos juros do rotativo e PL do Desenrola nesta terça

• 05/09/2023
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Relatório do projeto propõe um limite de 100% para os juros, caso o setor não apresente uma proposta de redução; Em julho, a taxa de juros anual do cartão de crédito chegou a 445,7%

A Câmara dos Deputados deve acelerar a votação de pautas econômicas nesta semana. A intenção é votar, antes do feriado do dia 7 de setembro, propostas de interesse do governo Lula. Para garantir o quórum, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), editou um ato que determina que todos os parlamentares precisam comparecer presencialmente no plenário até quarta-feira, 6. Um dos projetos na pauta, e que pode ser votado ainda nesta terça-feira, 5, é o que limita os juros do rotativo do cartão de crédito e também cria o Desenrola, programa de renegociação de dívidas do Governo Federal. O relatório deste projeto já foi apresentado pelo relator da proposta, o deputado Alencar Santana (PT).

Em seu parecer, o parlamentar propõe um limite de 100% para os juros rotativos do cartão de crédito, caso o setor não apresente uma proposta de redução da taxa. Em julho, a taxa de juros anual do cartão de crédito chegou a 445,7%. Outra proposta que deve ser analisada pelo plenário é o projeto que prevê a taxação de apostas esportivas. O Governo Federal espera arrecadar R$ 700 milhões em 2023 com a medida e até R$ 12 bilhões a longo prazo.

*Com informações da repórter Iasmin Costa